ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 02.05.1989.

Aos dois dias do mês de maio do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Trigésima Sessão Ordinária e da Nona Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Dilamar Machado, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. João Dib, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Vicente Dutra, 02 Pedidos de Providências; 01 Indicação; pelo Ver. Wilton Araújo, 02 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constou o Ofício nº 155/89, do Gabinete do Governador do Estado. A seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. José Alvarenga, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje; do Ver. Mano José, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, nos dias dois e três do corrente mês. Em prosseguimento, o Sr. Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes Antonio Losada e Martim Aranha Filho, respectivamente, em substituição aos Vereadores José Alvarenga e Mano José, e, informando que S. Exas. já prestaram compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar, respectivamente, as Comissões de Economia e Defesa do Consumidor e de Saúde e Meio Ambiente. A seguir, o Sr. Presidente informou que o período de Comunicações da presente Sessão, a Requerimento, aprovado, do Ver. Vicente Dutra, seria destinado a um debate a respeito da possibilidade de transformação do Hospital Pronto Socorro em uma Fundação, convidando os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Bel. Maria Luiza Jaeger, Secretária Municipal de Saúde e Serviço Social; Dr. Hamilton Petry de Souza, Diretor Geral do HPS; Sr. Paulo Barbosa Soares, Diretor Administrativo do HPS; Sr. Cláudio de Oliveira, Vice-Presidente do Centro de Estudos do HPS; Sr. Luiz Henrique Motta, da Coordenadoria de Hospitais e Serviço de Emergência da SMSSS; Sr. Antônio Carlos Melo, Presidente da FEPLAM; Sra. Erminda, representando a FEPLAM; Dr. Roberto Barros Benevett, Diretor Administrativo da Fundação Universitária de Cardiologia; Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ainda, o Sr. Presidente registrou a presença da Sra. Sandra Denise Lopes, Presidente da Associação dos Funcionários do HPS. Após, o Sr. Presidente passou a palavra ao Ver. Vicente Dutra que, como proponente do debate, disse que a idéia de transformar o HPS em fundação não é nova, mas que retorna à pauta sempre em épocas de crise, como a que vivemos no momento. Com vistas ao desenvolvimento dos trabalhos, propôs duas questões: a Prefeitura Municipal como instituidora da fundação, e esta como ente privado, discorrendo sobre as mesmas. A Secretária da SMSSS falou sobre a precariedade dos recursos liberados pelo Governo Federal para a área da saúde, bem como da demora no repasse dos mesmos. Solicitou o apoio dos Senhores Vereadores, quando do gestionamento, junto à Secretaria de Saúde do Estado e à Previdência Social, de mais verbas para a referida área. Quanto ao tema em questão, disse acreditar que uma reforma administrativa e a liberação de mais recursos sanariam as dificuldades enfrentadas hoje por aquele Hospital. O Presidente da FEPLAM historiou os motivos que originaram a criação da Fundação, os quais baseiam-se, principalmente, no binômio educação e saúde, citando as pessoas físicas e jurídicas que participaram do nascimento da entidade. Disse que a Fundação tem recebido verbas de todas as esferas governamentais, bem como doações, e desenvolvido atividades que carreiam recursos, os quais são reaplicados em programas na mesma. O Diretor Administrativo da Fundação Universitária de Cardiologia falou das vantagens da entidade privada, especialmente no que se refere ao poder decisório de que se encontra investida. Referiu-se aos recursos obtidos com a prestação de serviços da Fundação, que conta com um corpo médico e paramédico altamente especializado e aos quais são dadas condições funcionais para que se dediquem quase que totalmente ao que ali realizam. A seguir, a Secretária da SMSSS, o Diretor Geral do HPS, o Diretor Administrativo da Fundação Universitária de Cardiologia, o Diretor Administrativo do HPS, a Presidente da Associação dos Funcionários do HPS e o Vice-Presidente do Centro de Estudos do HPS, debateram e responderam às questões formuladas pelos Vereadores Omar Ferri, Dilamar Machado, Adroaldo Correa, Aranha Filho, Vicente Dutra e José Valdir, acerca da reforma administrativa no HPS; do caráter de ente privado a ser assumido pelo HPS, se transformado em fundação; da perspectiva de contratação de funcionários; da suficiência de verbas, considerando a diversidade dos serviços oferecidos e a quantidade de pessoas atendidas naquele Hospital; do percentual da receita do Fundo Municipal de Saúde destinado ao HPS e das doações àquele Hospital. Ainda, o Sr. Presidente acolheu Questão de Ordem do Ver. Dilamar Machado, acerca do encaminhamento, a ser dado pela COSMAM, ao assunto ora em debate, e, agradecendo o comparecimento das autoridades, declarou encerrado o debate. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Machado, reportando-se a pronunciamento anteriormente feito, criticou a Administração Popular quanto a retirada, pela SMIC, de pequenos comerciantes do Bairro Ipanema, lendo entrevista concedida pelo Titular daquela Pasta a jornal da Capital, a respeito do assunto. O Ver. Omar Ferri, em nome de seu Partido, o PSB, criticou a tentativa de desmoralização, por alguns funcionários da FESC, em relação ao Presidente daquela Fundação, Dr. Bruno Mendonça Costa, com o qual solidarizou-se. O Ver. João Dib prestou sua solidariedade ao Titular da SMIC, por ter o mesmo resolvido a questão dos comerciantes do Bairro Ipanema. Falou da situação em que deixou a Prefeitura Municipal, ao término de sua administração, contraditando o relatório final da gestão do ex-Prefeito Alceu de Deus Collares, e dizendo que fará uma análise mais rigorosa quanto a esse relatório. O Ver. Vieira da Cunha, reportou-se ao pronunciamento do Ver. João Dib, criticando transações bancárias efetuadas à época em que S. Exa. encontrava-se à frente do Executivo Municipal. Criticou, ainda, a Administração Popular, quanto a considerações tecidas por essa à administração anterior. Leu cópia da carta do Presidente da FESC aos funcionários daquela Fundação, acerca de seu pedido de demissão do cargo. O Ver. Flávio Koutzii, disse ter encaminhado Moção de Repúdio ao ato praticado, na madrugada de ontem, contra o memorial construído em homenagem aos trabalhadores mortos em Volta Redonda, entendendo ter sido o mesmo de responsabilidade de um grupo de ultra-direita. Referiu-se a empréstimo contraído pelo Executivo Municipal, para fins de pagamento da folha de pessoal, analisando a responsabilidade pelo mesmo. Comentou a agressividade observada em manifestação de funcionários da Companhia Carris Porto-Alegrense, ocorrida na última sexta-feira. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e nove minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga e Adroaldo Correa, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Wilton Araújo. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Sobre a mesa dois Requerimentos para serem votados: de autoria do Ver. José Alvarenga, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares no dia de hoje; de autoria do Ver. Mano José, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias 2 e 3 do corrente mês. Em votação os Requerimentos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADOS.

Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que introduzam no Plenário o Sr. Antônio Losada, Suplente pelo PT, que irá assumir a Vereança em substituição ao Ver. José Alvarenga, que se encontra licenciado.

(O Sr. Antônio Losada dá entrada no Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: Convido o Sr. Antônio Losada a tomar assento em sua Bancada e informo ao Plenário que, já tendo S. Exª prestado compromisso regimental nesta Legislatura, fica dispensado de repeti-lo nesta oportunidade, nos termos do § 2º do art. 5º do Regimento Interno.

Declaro empossado o Sr. Antônio Losada e informo que S. Exª deverá integrar a CEDECON.

Solicito aos Srs. Líderes de Bancada que introduzem no Plenário o Sr. Aranha Filho, Suplente pelo PDS, que irá assumir a Vereança em substituição do Ver. Mano José, que se encontra licenciado.

(O Sr. Aranha Filho dá entrada no Plenário.)

O SR. PRESIDENTE: Convido o Sr. Aranha Filho a tomar assento em sua Bancada e informo ao Plenário que, já tendo S. Exª prestado compromisso regimental nesta Legislatura, fica dispensado de repeti-lo nesta oportunidade, nos termos do § 2º do art. 5º do Regimento Interno.

Declaro empossado o Sr. Aranha Filho e informo que S. Exª deverá integrar a COSMAM.

A seguir, passaremos às

COMUNICAÇÕES

Este período será destinado a um debate a respeito da possibilidade da transformação do Hospital Pronto Socorro em uma Fundação, a requerimento do Ver. Vicente Dutra, que foi aprovado por esta Casa.

As autoridades convidadas já se encontram na Casa, conforme informações da nossa Assessoria de Relações Públicas: Bel. Maria Luiza Jaeger, Secretária da SMSSS; Dr. Hamilton Petry de Souza, Diretor-Geral do HPS; Srª Sandra Denise Lopes, Presidenta da Associação dos Funcionários do HPS; Prof. Rubem Rodrigues, Presidente da Fundação Universitária de Cardiologia.

Solicito ao Sr. Ênio Rockenbach que conduza ao Plenário os convidados.

Registramos, também, a presença do Sr. Paulo Barbosa Soares, Diretor Administrativo do HPS; Sr. Cláudio de Oliveira, Vice-Presidente do Centro de Estudos do HPS; Sr. Luiz Henrique Motta, Coordenador de Serviços de Emergência.

Com a palavra, o requerente Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente Valdir Fraga; Srª Secretária da Saúde Maria Luiza Jaeger; Dr. Hamilton Petry de Souza, Diretor-Geral do HPS; Sr. Paulo Barbosa Soares, Diretor Administrativo do HPS; Sr. Cláudio Oliveira, Vice-Presidente do Centro de Estudos do HPS; Sr. Luiz Henrique Motta, demais participantes deste debate, apenas para fazer uma colocação inicial para ensejar o debate deste importante assunto, nós poderíamos dizer que esta Casa se transforma, hoje, num fórum, promovendo um debate sobre assunto da maior relevância, um assunto que diz respeito a todos os porto-alegrenses. Não há um porto-alegrense que não tenha a sua atenção voltada, ou até mesmo a sua gratidão, muitas vezes, para o Hospital de Pronto Socorro. Nós até poderíamos dizer que o Pronto Socorro encarna o consenso municipal. Todos querem ver o Pronto Socorro funcionando, e funcionando bem.

A idéia da transformação do Pronto Socorro não é nova. Vem à pauta de tempos em tempos, sem que se tenha aprofundado este estudo em torno do debate para transformar o Pronto Socorro em fundação. E ele eclode, com maior ímpeto, em época de crise. E vivemos num momento de crise nacional, que se reflete muito dentro do Município e, evidentemente, e, particularmente, no Pronto Socorro. E esta Câmara serve como ponto de encontro das correntes, promovendo, sem facciosismo, sem partidarismo, mas, com muito respeito, por aquilo que representa o objetivo final da discussão, que é a vida humana.

Então, deste objetivo final, deste nobre objetivo, que é a preservação da vida, é que devemos tirar a orientação para esta tarde de debates. É a nossa proposta. O debate também servirá para esclarecer os que têm dúvidas, que, quem sabe, poderão ser a maioria, os que ainda não têm um conceito formado sobre as vantagens e desvantagens da transformação em fundação, dando a oportunidade de que estas pessoas, participando do debate, possam melhor se posicionar. A pressão feita deve ser calcada em conteúdos de valores na discussão, pois entendemos que a mudança de estrutura, ou se faz pelo apoio quase unânime das autoridades envolvidas e da comunidade, ou não se faz nada. Unanimidade não vamos conseguir nunca, pois não existe um assunto no mundo que tenha unanimidade, mas que, pelo menos, haja uma grande maioria favorável à idéia, e assim procedermos à mudança; se houver 50% contrário, que não se faça nada. Procuraremos não enfatizar os aspectos jurídicos que interferem na mudança proposta, porque entendemos não relevantes nesta fase do debate. São questões formais, simples, que poderão ser implementadas em ocasiões oportunas pela plêiade de excelentes juristas que a Prefeitura possui. Óbvio que não vamos entrar no aspecto de como se faz a fundação, pois é um assunto simples, singelo, podendo ficar para depois.

Com vistas ao debate desta tarde, destacaríamos, para início de debate, dois aspectos: primeiro, a definição de fundação que é um patrimônio a serviço de um fim; segundo item para debate é a condição de ente privado que se estabelece para a fundação. Com relação à primeira questão da definição, o patrimônio da fundação provém de um instituidor, ou instituidores. Este é um detalhe da maior importância para a gente entender, com profundidade, o que é uma fundação. O instituidor único, ou o instituidor principal, em ambos os casos, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, ou ela institui a fundação como único instituidor ou ela passa a ser o instituidor principal juntamente com outros instituidores. Este instituidor único ou principal diz, através de uma escritura pública geralmente aprovada pela Câmara, como quer que este patrimônio atinja seus objetivos e como deve ser administrada a fundação. Portanto, ou o Município continua com a vontade administrativa e a direção da fundação do Hospital de Pronto Socorro e a direção será de livre nomeação e demissão do Prefeito Municipal. O instituidor principal, ainda recordando, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre deve convidar outras entidades, de outros municípios para serem, juntamente com ele, instituidores, porque ajudarão na constituição do patrimônio inicial e estarão comprometidos por serem instituidores na manutenção da fundação. Aí é um ato, evidentemente, de inteligência do Município, de convidar todas aquelas entidades e principalmente os municípios da Região Metropolitana para que, juntamente com o Município de Porto Alegre, ele sempre como instituidor principal, constitua o quadro de instituidores. Porque, já nesta instituição, eles comporão o patrimônio principal da fundação, entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, é ela o instituidor principal, ela que detém o maior patrimônio, ela que tem o comando, e depois, como instituidores, e podendo, inclusive, fazer parte de um conselho deliberativo. Estes mesmos instituidores terão a responsabilidade pela manutenção deste hospital.

O segundo item que nós estabelecemos para a proposta do debate se refere ao ente privado. Então, é sabido que todas as fundações são de caráter privado. Está claro, não há mais discussão nenhuma no mundo doutrinário. Por definição inclusive do Decreto Lei nº 900, está claro que as fundações subexistem no mundo do direito privado. Mas longe disto se tornar um entrave a uma fundação vinculada ao Poder Público, espera-se ser este o maior valor que a fundação pode ter. Esta maior qualidade que ela possa ter. É o seu corpo forte. Abre perspectivas extraordinariamente importantes para o bom desempenho na busca do objetivo-fim e na administração dos meios do hospital. Sendo a fundação vinculada ao Poder Público, ela continua recebendo recursos provenientes do erário municipal, são detalhes também que grassaram por aí, quando se discutia esse assunto da transformação do Pronto Socorro em fundação de que passando para fundação perde as verbas. Absolutamente! Estão aí exemplos muito estabelecidos, conhecidos de todos, como a FEBEM. A FEBEM tem verbas estaduais, Fundação Gaúcha do Trabalho, a Fundação de Recursos Humanos, enfim, todas essas fundações da área estadual e da área federal que são vinculadas ao Poder Público não perdem a sua condição de recebedoras de recursos do erário federal, estadual ou municipal. Mas não fica só na dependência dessas verbas públicas. Ouvi dizer que no início, a maior vantagem da fundação ser de caráter privado, sendo do mundo privado, se beneficia de tudo que a legislação prevê para as instituições privadas, tais como subvenções, auxílios, convênios, doações, isenções e imunidades tributárias. Todos esses itens que muitas vezes só são atingidos por entidades do mundo privado. E se é a legislação brasileira que assim estabelece, que esses recursos só podem ser alcançados por entidades privadas, sendo o Pronto Socorro atualmente uma entidade totalmente pública, não pode se beneficiar de uma gama enorme de recursos via doações, via auxílios, subvenções e até de imunidades tributárias.

Eu só falarei aqui de uma imunidade prevista na Constituição, a tocante às taxas previdenciárias hoje chamadas securidades sociais, artigo 195, parágrafo 7º da atual Constituição. Prevê que as entidades beneficentes, de assistência social, no caso o Pronto Socorro que é uma entidade beneficente de assistência social, poderão gozar de isenção da securidade social, isto é, aquela parte que toca à empresa pagar, em torno de 20 a 23%, estaria isento. No momento que é instituída a fundação, os funcionários dali para adiante, os novos que entrarem, fica bem entendido, a ser regidos pela CLT, e ela tem isenção da parte que toca à Previdência Social. Quer dizer, é um recurso enorme que fica dentro da instituição para ser carreado aos objetivos do Pronto Socorro.

No tocante às doações, a potencialidade do Pronto Socorro é incomensurável. É, no mínimo, do tamanho da Região Metropolitana. Só para se ter uma idéia da dimensão desta potencialidade da doação, eu perguntaria quantas famílias não utilizaram ainda o Pronto Socorro na Região Metropolitana? Se eu perguntar quantas famílias utilizaram, todo o mundo vai levantar a mão. É rara a família que ainda não o utilizou. A potencialidade é muito maior do que a da Santa Casa, é muito maior do que qualquer outra instituição do gênero, porque quem não contribuir por espírito de humanidade, poderá contribuir até porque está sabendo que, em contribuindo, estará formando, adaptando este hospital para, quem sabe, um dia recebê-lo, na eventualidade, de um acidente.

Estes dois argumentos: ou por humanidade ou para sua autoproteção. Acho que devemos deixar de lado qualquer prurido ideológico com relação às doações que são práticas que se acumulam em todos os países desenvolvidos. Na Alemanha, a contribuição é feita de várias formas; e a principal é aquela que é recolhida junto com o Imposto de Renda. O contribuinte do Imposto de Renda, espontaneamente - não é nada deduzido no Imposto de Renda -, ao pagar o Imposto de Renda, acrescenta um plus. Este plus vai para o partido político que ele indicar, se indicar, e para as entidades beneficentes, que ele indicar também no Imposto de Renda. Então o Governo já recolhe. É um serviço que o Governo presta aos contribuintes. E muito deste dinheiro que é recolhido pela Alemanha vem para o Brasil, através daquela instituição que não sei o nome em alemão, mas que se chama “pão para o povo”, e Cáritas e outras tantas. O próprio Governo carreia dinheiro para cá dessa contribuição que é feita pelos contribuintes espontaneamente. Nos Estados Unidos, onde as fundações são amplamente utilizadas, existe todo um processo de patrocínio através de campanhas, chás, jantares, que sustentam inclusive universidades inteiras naquele País. Esse processo todo tem um nome: chama-se participação. Nós, com a participação de todos, da comunidade, da entidade, de Rotary, de Lions, de FIERGS, de Associações Comerciais, enfim, de todas as pessoas de boa vontade - e são muitas que existem neste País - nós poderemos realmente dotar o Pronto Socorro de todos aqueles recursos de que ele necessita para atingir seus objetivos e não angustiar a direção, excelentes administradores, mas que, permanentemente, estão angustiados, vivendo aquela dicotomia administrativa: lá na ponta, na sala de cirurgia, na UTI, onde são feitos os curativos, ela é rápida, é dinâmica, é determinada, é pronta; e na administração, por mais que os administradores sejam competentes, por mais que lutem, ela é emperrada, porque a máquina administrativa é emperrada, porque os recursos não existem. O que ocasiona angústia para o Diretor Administrativo, para o Diretor-Geral do Pronto Socorro, para a Secretaria do Governo, para a Secretaria da Fazenda e, lá pelas tantas, o algodão que está sendo esperado não vem, apesar de toda a angústia. Se o problema for de pessoal, a angústia é redobrada e todos sabemos disso. Com a fundação, teríamos todos esses problemas sanados, tenho certeza de que em grande parte, embora ela não seja a panacéia para todos os males, mas é um instrumento ágil para solucionar todos os problemas que hoje acometem o Pronto Socorro.

Na parte de aprimoramento da classe dos médicos, enfermeiros, auxiliares, poderia ser criado um conselho técnico, com a participação dos funcionários, quem sabe, onde seriam tratados convênios para bolsas de estudos no exterior, recursos para o aprimoramento da classe médica, inclusive, suplementando salários. É bom que se diga que em uma das ocasiões em que foi aventada essa idéia, correu a informação de que os técnico-científicos, os médicos, enfim, não poderiam mais receber porque a fundação é de caráter privado. Não é verdade, eles continuam e vão ser cedidos para a fundação, vão ser colocados à disposição da fundação e esta, como é de caráter privado, pode suplementar os salários.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª está sustentando a tese de que a natureza jurídica do Pronto Socorro bloqueia a sua atividade-fim e há necessidade de uma alteração jurídica do ente Pronto Socorro para que ele melhor atinja suas finalidades? Essa é a colocação de V. Exª?

O SR. VICENTE DUTRA: Eu não diria bloqueia, diria inibe. Bloquear seria como se estivesse trancado há muitos anos, mas ela inibe muito a obtenção da atividade-fim, que é a cura das pessoas.

Assim, Sr. Presidente, encerro essas colocações iniciais e podemos passar ao debate. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós vamos apresentar os nossos convidados novamente: a Secretária Municipal de Saúde, Srª Maria Luiza Jaeger; Dr. Hamilton Petry de Souza, Diretor-Geral do HPS; Sr. Paulo Barbosa Soares, Diretor Administrativo do HPS; Sr. Cláudio de Oliveira, Vice-Presidente do Centro de Estudos do HPS; Sr. Luiz Henrique Motta, Vice-Presidente da Secretaria de Saúde; Sr. Antônio Carlos Melo, Presidente da FEPLAM; Srª Ermínia Miragem, da Coordenação da FEPLAM; Dr. Roberto Barros Benevett, Diretor Administrativo da Fundação Universitária de Cardiologia e o Dr. Ubirajara Motta, que se encontra no Plenário. É uma satisfação em recebê-lo nesta Casa.

Nós vamos colocar a palavra à disposição da Secretária, Maria Luiza Jaeger, logo após, do Dr. Carlos Melo, da FEPLAM e, também, do Dr. Roberto Barros Benevett, porque aí a Secretária de Saúde fala em nome da sua Secretaria e também em nome do HPS. Fica mais fácil para ouvirmos a posição da Fundação; da FEPLAM a mesma coisa, e do Instituto de Cardiologia, a mesma coisa.

Gostaria de que se estabelecesse o tempo de dez minutos, se possível.

A SRA. MARIA LUIZA JAEGER: Em primeiro lugar, quero agradecer aos Srs. Vereadores, em especial, ao Ver. Vicente Dutra, ao convite para discutir a situação que se encontra o HPS e a rede de serviços de saúde do Município.

A primeira coisa que queremos colocar é que a situação, que a gente considera que tem que ser discutida, são os recursos que, hoje, estão sendo colocados pelo Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal, na área de saúde. E isto não é só um problema do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre. A gente está com uma notícia do “Estado de Minas”, de 23 de abril de 1989, em que o Diretor do Hospital de Pronto Socorro de Belo Horizonte, que é um hospital ligado à Fundação Hospitalar de Minas Gerais, coloca os problemas de recursos existentes e de mal funcionamento do hospital. A última vez que o hospital, que é ligado a uma Fundação, conseguiu comprar material foi em dezembro e hoje está com sérios problemas com recursos de pessoal.

Então, o que acho que está em discussão e o que a gente pede apoio aos Vereadores é no sentido de que necessitamos, urgentemente, maiores recursos para a área de saúde e um repasse para a área de saúde pública, que realmente dê condições de funcionamento, tanto para a rede ambulatorial, quanto para a rede hospitalar ligada à rede pública.

Então, pela própria notícia do Hospital de Pronto Socorro, de Belo Horizonte, a nossa posição é que fundação não é a solução. A solução é que se tenha uma administração direta, primeiro, com recursos orçamentários e uma administração direta que seja ágil, eficiente e eficaz e, para isso, é necessária uma reforma administrativa dessa administração direta e não é duplicando as instituições que vai-se resolver o problema. Basicamente é necessária essa reforma e são necessários maiores recursos para a área de saúde. E recursos vindos - afinal, todos nós enquanto trabalhadores contribuímos - da Previdência Social, direta ou indiretamente. Quer dizer, no momento em que a gente compra qualquer produto nós estamos pagando a Previdência Social, porque os empresários repassam nos seus preços o que ele acaba pagando para a Previdência Social. Então, todos nós somos contribuintes, direta ou indiretamente, da Previdência Social e esses recursos têm de vir não só para a área de previdência social, mas, também, para a área da saúde.

Quanto às fundações: acho que foi uma alternativa durante a década de 70, 80, como não se conseguia fazer uma reforma administrativa conseqüente se acabava saindo pelo caminho das fundações. Das várias tentativas de criação de fundações que houve em 1982, tivemos a proposta de criação, em nível de Estado, da Fundação da Saúde Pública.

Quais as críticas que se faz em relação à criação de fundações? Primeiro: que a Administração Direta pode ser uma máquina ágil, e pode fazer um trabalho conseqüente na área da saúde, não precisa criar uma outra administração, e uma administração que tem participação privada, mas basicamente o recurso vem do setor público. É importante, depois, que o Instituto de Cardiologia coloque qual o percentual dos seus recursos que sai da área pública e qual o percentual que vem da área privada, para se ver, realmente, de onde saem os recursos que mantêm fundações, como a FEBEM e a FEE, que são fundações que basicamente vivem de recursos públicos.

A outra questão é que o controle financeiro, patrimonial, é muito menos rígido que o controle que deve ser feito na Administração Direta pelas Câmaras de Vereadores, Assembléia Legislativa, Congresso Nacional e Tribunal de Contas.

Outra questão é a escolha de direção, como coloca o Ver. Vicente Dutra, que é feita pelo Prefeito, enquanto que todas as discussões que estão sendo feitas em nível de Administração Popular é que haja uma escolha via eleição para cargos de chefia de serviço, seja de unidades sanitárias ou do HPS. Não é um processo do dia para a noite, mas é um processo que já começou e que já está dentro do HPS. A gente acha que os servidores e a população têm que participar da direção dos serviços de saúde, e têm que participar da escolha da sua direção.

Outra questão é a questão de pessoal. O que aconteceu com a maioria das fundações é que há um contrato de trabalho que rege estas fundações, que é a CLT, que fez com que essas fundações tivessem todo um processo de admissões sem concurso, e fazendo com que o clientelismo fosse a regra de funcionamento dessas fundações. E, além disso, as fundações, por terem um regime de CLT, possibilitam a demissão. Quer dizer, como elas possibilitam a admissão sem concurso, elas possibilitam, com muito mais facilidade - e isso vem acontecendo na Fundação Hospitalar de Minas Gerais - demissões de dezenas e dezenas de funcionários.

O SR. OMAR FERRI: A Senhora afirmou que os serviços do Pronto Socorro poderiam ser melhorados desde que houvesse maiores recursos orçamentários - isso é uma evidência. Em segundo lugar, que houvesse uma reforma administrativa. Então, a pergunta que faço é a seguinte: Reforma administrativa, qual o objetivo e em que consistiria?

O SR. PRESIDENTE: Vereador, nós queremos solicitar aos Srs. Vereadores que anotem as perguntas que desejam fazer para que quando a Secretária terminar a sua explanação, ela possa respondê-las. Temos que ouvir, ainda, os representantes do Hospital de Cardiologia e da FEPLAM. Ao final, os Vereadores poderão manifestar-se e assim a coisa fica mais organizada.

A SRA. MARIA LUIZA JAEGER: Resumidamente, o importante para nós é o debate sobre essa posição da Administração Popular de tornar o Hospital Pronto Socorro numa fundação e as colocações que queríamos fazer são essas.

O que a gente deseja dos Vereadores é uma luta junto com a Administração Popular, com a Secretaria de Saúde do Estado, com o Ministério da Previdência, no sentido de maior repasse de recursos. A outra coisa é que a gente está reestudando tudo o que o Ver. Vicente Dutra colocou sobre o Fundo Municipal de Saúde, como a possibilidade de doações por parte do setor privado. A gente não é contra doações do setor privado, tanto é que na data do aniversário do HPS, tanto o Prefeito, quanto a direção do HPS e a direção da Secretaria colocaram que estamos abertos a doações e isso é possibilitado pelo Fundo Municipal de Saúde que a gente pretende agilizar, fazer uma proposta de reformulação da Lei do Fundo Municipal de Saúde, porque o Fundo nos possibilita uma maior agilidade financeira, de utilização dos recursos financeiros.

É essa proposta, inclusive, da Legislação Complementar da Constituição, que vai ser debatida no dia 9, 10, 11, no Congresso Nacional, na sua Comissão de Saúde, que é a criação do fundo municipal, estadual, nacional de saúde, com uma maior agilidade financeira. E com um repasse automático da União para os Municípios, de recursos para a área da saúde. Resumidamente, era isso.

O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao Dr. Antônio Carlos Melo, Presidente da FEPLAM.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero inicialmente declarar a minha satisfação de poder comparecer a esta Casa, a integrar esse debate, sobre a importância de se instituir, ou não, uma fundação para os serviços do Pronto Socorro.

E, venho a esta Casa revestido da condição de Presidente da Fundação Educacional Padre Landell de Moura. Instituição gaúcha, que completa agora, esse mês, 22 anos. E que ao longo deste período deixa a este Estado, deixa ao País um acervo de realizações que muito diz do acerto da instituição dessa Entidade.

A FEPLAM nasceu, Sr. Presidente, em 1967, como fruto do anseio que ia, de modo específico, em toda a América Latina, que era de conseguir melhores meios, melhores condições, de se poder enfrentar, juntamente com o Poder Público, esse grande desafio latino-americano, que é a educação. E, naquela época, como nos dias de hoje, não logrou-se poder atender com toda extensão esse problema, que eu creio que, juntamente com a saúde pública desse continente, são os dois maiores problemas que nós enfrentamos: educação e saúde, constituísse efetivamente no grande binômio que fatalmente tem que ser enfrentado para que os países latino-americanos possam lograr, pretender sequer o seu desenvolvimento. Não existe desenvolvimento com homem ignorante, não existe desenvolvimento com homem carente. Naquele final de década, aqui no Rio Grande do Sul, fruto do próprio espírito do gaúcho, diversas personalidades do campo da educação, do campo da militância política e órgãos públicos decidiram reunir-se num organismo que, embora não sendo público, conseguisse ser o escoadouro de todas estas participações. E lá estavam: o Ministério da Educação; lá estava a Secretaria de Educação do Município; a Secretaria de Educação do Estado; o Ministério do Trabalho; a Secretaria do Trabalho; empresários, como Paulo Vellinho; políticos militantes que na ocasião até estavam afastados da vida pública, como Nelson Marchezan; professores eméritos, como Jorge Furtado, Carrion Júnior; dois baluartes do Rio Grande do Sul, Irmão Miguel Ótão. Também na ocasião o Reitor da Universidade de Santa Maria, bem como o Reitor da Universidade do Rio Grande do Sul, circundados por professores de renome da praça, como: Zilá Totta, Frederico Lamachia, que havia sido inclusive Secretário de Educação do Município, e mais outros nomes de militância no setor de educação. Esse grupo todo de pessoas físicas e jurídicas resolveu criar uma instituição que, não sendo fundamentalmente presa ao setor público, reunindo homens, entidades, empresários, órgãos públicos, pudesse trazer a sua participação de uma maneira sui generis, no sentido de fazer educação, sem contudo pretender que a educação, que ela viesse a cuidar, fosse uma educação que rivalizasse com a educação, quer do Poder Público, quer aquela educação entregue às entidades particulares. Pretendíamos que a FEPLAM tivesse uma possibilidade de se jogar no campo da educação, que atendesse àquela população, muitas vezes até aquele jovem, que se não fosse através de um trabalho muito especial, sequer teria condições de ter o exercício desse direito elementar da pessoa, que é educar-se. E, através dos processos modernos da comunicação e telecomunicação, surgia um trabalho pioneiro, que, hoje, quase chegando aos 22 anos, podemos dizer que chegam a mais de seiscentas mil pessoas. Várias delas foram Vereadoras, aqui nesta Casa, e fizeram os seus estudos complementares na FEPLAM.

Mas, Sr. Presidente, esta obra que entusiasma um grupo, como no meu caso, que venho na direção desta Instituição há oito anos, sem ganhar um tostão e, muitas vezes, botando do meu bolso o dinheiro, por outro lado nos leva a um desânimo, pois constatamos que o esforço todo que se despendeu ainda é quase insignificante. E o que é pior, não teve o condão de comover o Poder Público, porque o grande problema da educação neste País, neste Estado, neste Município, como creio, também, que o grande problema da saúde chama-se não ter recebido até hoje a prioridade das esferas administrativas, executivas, porque, no momento em que se decidir, neste País, dar saúde a todo mundo ou dar educação a todos os brasileiros, nós teremos a solução. E quando constamos, hoje, dados, por exemplo, como os que deu há poucos dias o Conselho Federal de Educação de que aproximadamente sete milhões de crianças, da faixa etária dos 7 aos 14 anos, estão fora das escolhas neste País, quando constatamos que dezessete milhões de jovens acima de 14 anos nunca freqüentaram os bancos escolares, que mais de sessenta milhões de jovens e adultos alcançaram, no máximo, quatro anos de escolarização, nós, de fato, ficamos estarrecidos com a tarefa imensa a ser enfrentada.

A Fundação Landell de Moura para consecução dos seus objetivos tem recebido verbas federais, verbas estaduais, verbas municipais, embora tenha que dizer que a verba prometida pelo Governo Federal, do ano passado, sequer ainda chegou à Instituição.

A flexibilidade que uma Fundação permite é que nos tem dado condições de chegarmos ao dia de hoje, por exemplo, cumprindo com aquilo que nós traçamos. A FEPLAM, por exemplo, se vê obrigada a desenvolver atividades que rendem recursos para serem aplicados na educação. Exemplo: recebeu, como doação, da Fundação Konrad Adenauer, da Alemanha, um estúdio de televisão, um estúdio de porte bom, moderno, e que nos enseja, hoje, produzirmos, no campo da televisão, não só para os nossos programas educativos, como também para angariar recursos e aplicar em educação. Temos uma gráfica de porte médio que, além de servir para os trabalhos todos, presta serviços para fora. Com isso, também angariamos recursos para aplicar. Assim, o laboratório fotográfico e diversos outros serviços.

Então, efetivamente, uma fundação tem esta flexibilidade, tem esta possibilidade de poder produzir e angariar, através de seus trabalhos, alguns recursos para atender às suas finalidades. Basicamente, era isso que eu gostaria de colocar em relação a esta Instituição e também dizer que ela tem tido a felicidade de se credenciar pelo seu próprio trabalho, no campo internacional e, com isso, tem carreado recursos de bastante vulto. Além das doações do estúdio de televisão, uma gráfica toda foi doação e também desenvolvemos diversos projetos com financiamentos ou doações de agências internacionais. Por exemplo, tivemos, durante vinte e dois anos, projetos financiados pela Fundação Olander. Temos projetos de desenvolvimento da mulher, lá no interior, Getúlio Vargas, financiados por uma fundação holandesa. Temos projetos aqui, na Grande Porto Alegre, financiados por uma fundação interamericana. E estamos com diversos projetos, também, para alocar recursos, na Alemanha e na Bélgica. E temos esperança de poder carrear, este ano, para a instituição poder desenvolver projetos que achamos da maior importância. Eram essas as colaborações que teríamos a prestar.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos, com prazer, a presença da Srª Sandra Denise Lopes, Presidente da Associação dos Funcionários do HPS.

Com a palavra, o Dr. Roberto Barros Benevett, Diretor Administrativo da Fundação Universitária de Cardiologia.

O SR. ROBERTO BARROS BENEVETT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente, gostaríamos de dizer aos senhores que nos sentimos honrados, em nome da Fundação Universitária de Cardiologia, em participar deste debate. Eu diria aos senhores que, por estarmos na Fundação e realmente porque as evidências são flagrantes, nós somos uns admiradores incontestes da associação empresa pública e fundação privada, administrando um órgão público. Se os senhores quiserem estabeleçam um termo de comparação entre a história do Instituto de Cardiologia, nos últimos vinte anos, e a história dos demais hospitais da rede da Secretaria da Saúde: as diferenças são incontestes, e, a par de uma série de fatores que contribuíram para essa diferença significativa, o principal deles é, justamente, uma fundação privada administrando o Instituto de Cardiologia.

Na realidade, a fundação privada permite que tenhamos uma maleabilidade muito grande, permitindo que possamos exercer o poder decisório com a presteza que um hospital, de uma maneira geral, exige, e, ainda mais, um hospital especializado em cardiologia. Nestes vinte anos as coisas mudaram progressivamente: no início era, praticamente, o Poder Público que mantinha o Instituto de Cardiologia, mesmo sob a administração da Fundação. Essa situação foi-se revertendo progressivamente, a ponto de, em 1986, o Poder Público ter participado apenas com 1% do orçamento da Fundação, e os outros 99% foram frutos de sua receita operacional. Vejam, que se não houvesse essa situação de associação, Poder Público - Fundação, nós teríamos, hoje, o Instituto de Cardiologia como um hospital sucateado, um hospital em péssimas condições. Dou mais um exemplo: há cerca de 60 dias fechamos o câmbio para importação de dois equipamentos de hemodinâmica, que são equipamentos sofisticados, de última geração, e cujo custo vai a cerca de dois milhões de dólares. O que houve então? O Poder Público participou com a parcela inicial de 20% do valor, e a Fundação, através de estudos, tem absoluta certeza de que, uma vez instalado o equipamento, a receita operacional que vai gerar o equipamento permitirá pagar as prestações semestrais da aquisição do bem.

Já me antecipando a alguma pergunta, lhes diria que hoje a nossa composição de receita está constituída em 77%, ao menos até o ano de 1988, de prestação de serviço através de vários tomadores de serviços, e nesses 77%, destaca-se a Previdência Social, o INAMPS, com 64%, o IPERGS, com 13%, e outros convênios que somam o restante, o que completaria 100%. E o Estado, no caso a Secretaria da Saúde e o Estado participam com 23% do orçamento da instituição. Nós acreditamos que, particularmente, por ser uma atividade hospitalar sofisticada, onde os equipamentos rapidamente entram em obsolescência, nós acreditamos que esta associação é de um resultado significativamente proveitoso. Nós achamos que, realmente, o sucesso do Instituto de Cardiologia se deve a uma série de fatores, mas especialmente a esse. Se deve ainda a esta associação o fato de podermos prender grande número de técnicos especializados, quer na área médica, quer na área paramédica, porque podemos competir com um salário de verdade. E isto faz com que também nos fixemos no Instituto, de sorte que praticamente tenhamos um corpo clínico onde 40% dele trabalha em tempo integral dentro das dependências do Instituto e da Fundação.

Eu não teria mais porque me alongar, estou à disposição para responder qualquer pergunta.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Omar Ferri, V. Exª poderia repetir a pergunta.

O SR. OMAR FERRI: Na exposição da Drª Maria Luiza, me parece, se não estou enganado, a Drª previu duas hipóteses para que os serviços do Pronto Socorro melhorassem substancialmente. A primeira se trata de recursos orçamentários que deveriam ser majorados. E a segunda uma reforma administrativa. A minha pergunta é com relação à segunda hipótese. Qual o objetivo da reforma administrativa e em que consistiria?

A SRA. MARIA LUIZA JAEGER: Está sendo discutida a nível de Administração Popular a questão da reforma administrativa no sentido de agilizar determinados processos administrativos. Nós temos que agilizar processos de compra, descentralizar decisões e formas de utilização de orçamento. Descentralizar. E para isto precisa discutir dentro desta reforma a questão do Fundo Municipal de Saúde, que realmente a ele vá todos os recursos que entram no Município para a área de saúde, via convênios, via doação, via orçamento próprio do Município, via Previdência Social, e aí eu queria lembrar aos representantes do Instituto de Cardiologia que a soma dos 64% mais 13% dá os 77% de prestação de serviços. E esta prestação de serviços é paga com recursos da Previdência Social, recurso que é público também, recurso dos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. O que está havendo é um repasse para determinados setores maior do que para outros. Basicamente, no fundo, a Fundação de Cardiologia vive de recursos públicos, da Previdência Social e do recurso do Estado, quer dizer o Estado acabou de repassar à Fundação de Cardiologia todo o prédio onde estava o processamento de dados da Secretaria do Estado.

O SR. ROBERTO BARROS BENEVETT: Na composição dos 77%, ou seja, 77% provém do INAMPS e do IPE. O restante vem de outros convênios com outras instituições e um pequeno resultado do paciente particular também.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. MARIA LUIZA JAEGER: O que a gente quer mostrar com esta questão do orçamento é que as fundações, basicamente as fundações da área de saúde, vivem de recurso público. Vivem de recurso, ou passado pelos Estados, ou então repassado via Previdência Social.

Segundo, que não precisa ter uma fundação para poder ter uma máquina mais ágil e para poder receber doações ou ter convênios do setor privado. Isso o HPS tinha até há pouco tempo, sendo o Hospital de Pronto Socorro ele atendia via convênios, inclusive com a UNIMED, com rede privada. Só que a posição do setor público é que a atenção à saúde tem que ser gratuita e que todos os trabalhadores já contribuem para a Previdência Social para ter esse serviço.

Em relação à questão da reforma administrativa, o que a gente coloca é que é necessário fazer um reestudo do funcionamento da máquina administrativa no sentido de tornar ela, a administração direta, mais ágil possível, que haja descentralização de decisão e de recurso e que haja uma reforma de participação democrática dos servidores e da população. Uma das formas para que isso ocorra é reformular e rediscutir aqui na Câmara de Vereadores o Fundo Municipal de Saúde, e outra, tornar parte do funcionamento do Município o que hoje se chama Comissão Municipal de Saúde, mas que, pela proposta da legislação complementar, seria o Conselho Municipal de Saúde por onde deveriam passar todas as decisões. E a proposta, inclusive, em nível da legislação complementar, é que não se tenha esta participação da população e dos servidores só a nível do Município, mas também a nível de cada uma das unidades prestadoras de serviço, seja ela o Hospital de Pronto Socorro, seja ela unidades sanitárias ligadas ao Município.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, o que se discute nesta tarde por proposição do Ver. Vicente Dutra é a necessidade, ou se seria ou não uma boa medida administrativa a transformação do Hospital de Pronto Socorro numa fundação. Fica claro pelo pronunciamento repetido da ilustre Secretária Municipal da Saúde que a Drª Jaeger não tem a disposição pessoal, e é respeitável, não aceita como ponto pacífico a pura e simples transformação do Pronto Socorro numa fundação.

O ilustre representante da Fundação Instituto de Cardiologia nos prova através de dados o excelente resultado alcançado naquela entidade com este tipo de administração, através de uma fundação, que também foi corroborado pelo ilustre Dr. Bello com relação à FEPLAM, embora dificuldades que a Fundação encontra.

Mas me parece, embora a minha proposta, Srª Secretária, que não tenha nada quanto à quebra de hierarquia, pelo contrário, até dentro do projeto de democratização recém exposto por S. Exª, acho que seria da maior importância, para nós, Vereadores da Casa, ouvirmos o Pronto Socorro. E a minha proposta, ilustre Presidente Valdir Fraga, é que ouçamos durante alguns minutos não só o Diretor-Geral do Hospital de Pronto Socorro presente à Mesa, que é a pessoa que diuturnamente lida com os dramas e os problemas que afligem o nosso principal hospital de atendimento da comunidade e da região, como também, se possível dentro do prazo, a representante dos funcionários do Pronto Socorro aqui presente, Presidente da Associação dos Servidores do Hospital, para que nós tenhamos uma idéia mais ampla e esta Casa possa trabalhar no sentido de ajudar e não complicar a já complicada vida do nosso Hospital de Pronto Socorro.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, Srs. Dirigentes de Entidades presentes à Mesa, Srs. Vereadores. Eu gostaria, primeiramente, de colocar, à Secretária Maria Luiza Jaeger, uma questão que me parece bastante acentuada neste debate e eu gostaria de ver reprisado o enfoque sobre o seguinte problema que me parece evidente na assistência à saúde no Brasil: o caráter privado da prestação de serviços, ou da venda de serviços que estaria relativamente vinculado ao caráter fundacional aberto na perspectiva do Pronto Socorro, hoje um hospital de referência à massa de desassistidos na Grande Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e alguns transeuntes uruguaios, argentinos e paraguaios; a perspectiva de relacionamento com a contratação livre de funcionários na medida em que a fundação passa a ser regida, posteriormente, pela CLT, o que eu gostaria de ver comentado também pelos representantes do Centro de Estudos do Hospital Pronto Socorro e pelo Diretor do Hospital. Não seria a questão do envolvimento de dois regimes de contratação, e sim, uma administração que passa a ser designada pelo Prefeito, ou no estilo que venha a ser definido, pelos fundadores da fundação talvez, e a contratação livre de mão-de-obra, independente de concurso público, para prestação de um serviço. É uma possibilidade.

A outra questão que me intriga também e que gostaria de ver sob o ponto de vista do representante do Instituto de Cardiologia, é a referência relativa ao tipo de serviço que sei não ser elitizado, mas também sei não ser massiva, no nível em que é o Hospital Pronto Socorro. Não sei se a massificação do caráter do atendimento como é posto no Hospital Pronto Socorro não prejudicaria, em termos de fundação, o recolhimento de verbas suficientes para o atendimento que é diferenciado no Instituto de Cardiologia e tem uma especialidade, não um conjunto de especialidades como no Hospital Pronto Socorro. São essas as questões que queria colocar.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Adroaldo Corrêa, então, a primeira pergunta V. Exª está dirigindo à Srª Secretária?

A SRA. MARIA LUIZA JAEGER: Eu acho que o Ver. Adroaldo colocou uma questão importante que é a questão de que as fundações podem vender serviços; que ela tem um caráter privado e ela pode vender serviços. Isto, inclusive, a Constituição, hoje, garante a toda a população residente no Brasil o atendimento universal e gratuito no serviço de saúde. Então, para nós, enquanto Administração Popular, o objetivo de saúde não é obter lucro em cima das condições de saúde da população, mas sim prestar um serviço à população que ela tem direito e lutar por recursos orçamentários, tanto do Orçamento da União, dos Estados, do Município, como do Orçamento da seguridade social.

Por isto voltamos a reforçar a importância da discussão da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Município e também da Legislação Complementar da Constituição, para realmente tornar lei e não mais uma série de portarias do Ministério da Previdência, o repasse dos recursos da Previdência Social, da seguridade social para os Municípios e para os Estados para poderem prestar serviço de saúde.

Em relação à contratação de funcionários e a posição da Direção do HPS e a posição de Direção da Associação dos Servidores e do Centro de Estudos, acho que é importante eles colocarem como vêem a questão da fundação e a questão de recursos humanos.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Quanto aos dois regimes, a questão da CLT e contratação livre de concurso, em relação ao ponto de vista dos funcionários e do Diretor do próprio HPS.

O SR. PRESIDENTE: Então continuamos com o Diretor do HPS, para esgotar pelo lado do HPS.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Depois a relação entre a Cardiologia, um hospital de referência, mas de especialidade e o HPS, um hospital, não se poderia dizer geral, mas de emergência e urgência.

O SR. HAMILTON PETRY DE SOUZA: Eu cumprimento a Câmara e, em especial, o Ver. Vicente Dutra pela iniciativa. Eu acho que concordando ou discordando é o que menos importa. O importante é que signifique uma preocupação pela melhoria das condições de atendimento do Hospital de Pronto Socorro. Isso é um assunto que volta à tona, está aqui presente nosso colega e amigo Dr. Ubirajara Mota, e lembro-me que na gestão do Dr. Ubirajara este assunto foi amplamente debatido. No momento, não tenho condições de dizer o que foi que não permitiu a evolução, para o Pronto Socorro, de uma fundação. Lembro-me que houve alguns entraves a nível dos profissionais que trabalhavam lá, relativos à estabilidade. Talvez o Dr. Mota possa nos auxiliar, esclarecendo porque, naquela ocasião, a coisa não evoluiu nesse sentido.

Especificamente ao que já foi colocado, creio que a Maria Luiza já explanou de maneira bem clara o grande nó do problema e que consiste no repasse, a partir dos órgãos públicos que são os que financiam a saúde no País, de verbas proporcionais aos setores necessitados. Então, o que vemos é uma administração como a do Instituto de Cardiologia, e indiscutíveis são os méritos desta administração, mas que, na realidade, os números que nos são citados tratam, basicamente, de receitas operacionais decorrentes de atendimentos a duas grandes entidades prestadoras, ou seja, o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social e o Instituto de Previdência do Estado, numa proporção de 77%, no momento. Em contrapartida, digo que o Hospital de Pronto Socorro dispõe, atualmente, no primeiro trimestre de 1989, numa proporção via verbas do Estado de 9.26%, mostrando que existe, não se sabe qual a razão, uma defasagem muito grande entre esses dois dados.

Além disso, um outro aspecto que também foi colocado, no sentido de que a fundação permitiria um fluxo maior de doações para o Hospital de Pronto Socorro, eu diria que é possível mas que, na realidade, a estrutura atual não contrapõe essa possibilidade, tanto é que, o Hospital de Pronto Socorro, na década de 40 ou 50, recebeu um aparelho de Raio X, sofisticado para a época, senão me engano de uma campanha feita pela Empresa Caldas Jr., clubes de serviços, como por exemplo o Lions, há alguns anos, fizeram uma ampla mobilização e nos doaram seis ou sete ambulâncias. Existem uma série de outros exemplos que permitem o afluxo de recursos ao Hospital de Pronto Socorro, embora mantida a situação jurídica atual. Acho que é muito importante ouvir a parte do centro de estudos da Associação dos Servidores, porque existem questões de natureza trabalhista que certamente vão suscitar muitas discussões.

Acho que teria isso, no momento, para colocar.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Vamos colocar a palavra à disposição do Dr. Roberto Barros que foi a pessoa indicada.

O SR. ROBERTO BARROS: Em relação à pergunta que foi formulada pelo Ver. Adroaldo, lógico que um hospital de pronto socorro tem uma situação distinta de um hospital especializado como a Cardiologia. Eu lhe diria, apenas, em relação à Cardiologia, se marca uma consulta cardiológica no Instituto de Cardiologia, mais rapidamente do que se marca em qualquer outro hospital de Porto Alegre. Evidentemente nós temos as nossas limitações em relação à internação porque dispomos de uma capacidade implantada de leitos que é relativamente pequena, 120 leitos, e, que vai ficar duplicada, provavelmente nos próximos 365 dias.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Satisfeito, Vereador?

O SR. ADROALDO CORRÊA: É que ficou a parte relativa aos dois regimes de contratação que eu tinha pedido a intervenção dos representantes do Centro de Estudos e da Associação de Funcionários, se fosse possível.

O SR. PRESIDENTE: Está. O Centro de Estudos, estou deixando para mais alguns minutinhos para tentar enxugar mais algumas perguntas.

Centro de Estudos, é o companheiro?

O SR. CLAÚDIO DE OLIVEIRA: Com relação ao regime de funcionários, em sendo uma fundação, a abertura de contratações em regime de CLT, realmente a preocupação que as pessoas demonstram de que com isso se abriria a possibilidade de surgir um clientelismo, com contratação de pessoal não-qualificado e com dispensa de pessoas até por problemas pessoais ou políticos, eventuais, acho que esse é um problema que só pagando para ver, porque em se tendo uma administração decente à frente da instituição, eu tenho a impressão que estes problemas não devam existir. Até perguntaria ao representante do Instituto de Cardiologia se eles lá enfrentam esse tipo de problema.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente, só uma questão que acho muito relevante neste momento do debate, porque a dúvida é o que fazer com relação aos dois regimes CLT e o pessoal efetivo. Isso é uma forma muito simples de ser resolvida. O instituidor estabelece no Registro de Cartório a sua vontade. Então, a admissão de funcionários se fará por concurso público. Se bem que tenho minhas dúvidas.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Vicente Dutra, nós temos o Presidente da FEPLAM que tem uma posição contrária. Então, gostaria que os companheiros da Mesa que estão abalizados no assunto, respeitando V. Exª, então vamos ver se conseguimos enxugar por aqui, depois volto a V. Exª que está inscrito, assim como o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): É indiscutível a excelência dos pronunciamentos feitos, esclarecimentos, vantagens e desvantagens de uma fundação, porque do ponto de vista das informações, é indiscutível que é vantajosa a fundação. Se discute se para o HPS é vantagem ou não. A posição da Secretaria é clara, é contrária, também do Diretor do HPS. Me parece que os demais integrantes do Centro de Estudo do HPS eles não se colocam claramente favoráveis: os contatos que fiz com os servidores do HPS, eles não são favoráveis. Indiscutivelmente, a iniciativa do Ver. Vicente Dutra é ótima, nos esclarece, é bom discutir, debater, pois o Brasil precisa muito de debate, de discussão. Mas, também é indiscutível que é um assunto, claramente, a cargo da nossa Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Ia sugerir, Sr. Presidente, que após os debates de hoje, a ata desta reunião fosse encaminhada à COSMAM, para que continuasse o exame dessa matéria, desse parecer à Casa, e depois fosse para uma decisão do Executivo Municipal.

O SR. PRESIDENTE: Está registrada a Questão de Ordem de V. Exª, até por que a Mesa dos trabalhos e a Presidência dos Trabalhos têm o mesmo pensamento, ela ao final da reunião ia sugerir ao Plenário que se continuasse com esta reunião que é muito importante, com a Comissão de Saúde, continuarmos enxugando até chegarmos a uma decisão.

O SR. ANTÔNIO CARLOS MELO: Sr. Presidente, só para acalmar uma dúvida, estamos hoje enfocando um assunto que está hoje suficientemente regulamentado pela Constituição, que é a questão do regime jurídico deste pessoal de uma fundação, que vai ser uma Fundação do Poder Público Municipal. É muito simples. Diz, aqui, o art. 39 da Constituição. (Lê.): “A União, o Distrito Federal, os Estados, e os Municípios instituirão no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Direta, Autarquias, e das Fundações Públicas - e aqui há uma impropriedade de termos que não é Fundações Públicas, são Fundações administradas pelo Poder Público - há um erro técnico-jurídico, mas a questão está plenamente elucidada e não há possibilidade de se fazer contratações. Cada fundação vai ter que fazer seu plano, técnico, de funcionário. Não tem como escapar disso.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Aranha Filho.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente, inicialmente eu gostaria de cumprimentar o Ver. Vicente Dutra, que nos enseja, mais uma vez, discutir e comentar os problemas aflitivos do Hospital Pronto Socorro.

Inicialmente eu diria que na Legislatura passada, nós aqui nesta Casa, travamos diversos diálogos a respeito. E, inclusive votamos e aprovamos o Fundo Municipal da Saúde, possibilitando esse problema tão crucial levantado pelo Ver. Vicente Dutra, referente a dotações orçamentárias ou um aumento de caixa para o HPS, haja vista que qualquer tipo de doação ia para a vala comum da Prefeitura. E o repasse custava a chegar ao seu destino, a não ser aquelas doações feitas em coisas específicas ao HPS, que não teria como ir para a vala comum da Prefeitura Municipal.

Lembro bem, que inclusive uma Emenda do Ver. Paulo Sant’Ana, dizia que o que fosse auferido pelo Fundo a título de doações de repasse de verba, 70% seria para o HPS, 30 para o sistema de saúde do Município.

Então, eu vejo que a criação da Fundação, ou ampliar a atividade do Fundo são coisas que mexem com o HPS para melhor. Hoje, reassumindo esta Casa, eu lavro um Pedido de Informações, exatamente na tentativa de saber como anda o Fundo Municipal da Saúde. E isso possibilita fazer uma pergunta à Secretária Maria Luiza Jaeger, no sentido de que gostaria de saber quais as receitas que tem o Fundo Municipal da Saúde, o percentual em doação, e se já foi feita alguma promoção para essas doações e qual o resultado. Digo isso, porque entendo que está exatamente aí o meio para que se possam conseguir maiores verbas para o HPS, para melhor atender essa Instituição que é o orgulho do nosso Rio Grande.

A SRA. MARIA LUIZA JAEGER: A informação é a seguinte: o Fundo é uma Lei de 1985 e as únicas doações que entraram ao Fundo são doações de Oficiais da Brigada Militar em campanhas anteriores de ajuda do HPS. A partir disso, o Fundo Municipal de Saúde está só baseado na dotação orçamentária anual de 1% do Fundo de Participação dos Municípios. O que está havendo é que a proposta orçamentária que foi apresentada à Câmara Municipal no ano passado não colocou dentro do Fundo os recursos vindos do nível federal, o que dificulta a utilização desses recursos numa forma mais ágil que o Fundo possibilitaria.

Então, o que está se tentando fazer neste momento é uma alteração da Lei do Fundo que possibilite que todo e qualquer recurso que entre no Município para a área de saúde, entre via Fundo, que é uma conta em separado, tanto doação, quanto as questões dos convênios que a gente agora está tentando entre 9, 10 e 11 de maio ter uma audiência com o Ministro da Previdência no sentido de obter mais recursos. E, amanhã, inclusive todos os Líderes da Bancada receberam um convite feito pela Comissão Municipal de Saúde com uma audiência com o Governador do Estado na tentativa de conseguir mais recursos, não só para o HPS, mas para a rede de unidades. Não se pode esquecer que saúde não é só emergência, saúde vai desde a rede ambulatorial até o atendimento de emergência prestado pelo HPS.

Então, o grande problema é que, apesar de o Fundo ter sido criado em 1985, entra para ele só 1% da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios. E o que a gente quer é uma reformulação, uma divulgação disto que está sendo preparado pela Administração Popular, divulgação maior sobre a questão da situação do Hospital de Pronto Socorro, abrindo a possibilidade de doações e doações via Fundo, para conseguir mais recursos para funcionamento do Hospital de Pronto Socorro e da rede prestadora de serviços de saúde.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente, duas constatações surgem. A primeira é que a Srª Secretária Bel. Maria Luiza Jaeger entende que o Fundo é uma solução anterior à Fundação, que não deixa de ser uma possibilidade de auferir mais verbas para o HPS. Mas, acreditando que o Fundo possa responder em menor tempo, já que existe o Fundo, eu acredito que não se deva medir esforços para que isto possa acontecer.

A segunda constatação é que depende, e isto já de há longo tempo acompanhando as atividades do Pronto Socorro, muito antes do meu ingresso na Câmara Municipal, eu diria que deve, cabe ao Chefe do Executivo a maior importância em termos de prioridade para dotar verbas ao HPS. E se a Administração Popular entende assim, eu acredito que o HPS pode receber mais verbas, não só no orçamento, mas, principalmente, em liderar campanhas de doação, porque o apelo do Pronto Socorro é muito forte. Eu diria, até, que é mais forte do que a Santa Casa.

A SRA. MARIA LUIZA JAEGER: Eu só queria lembrar ao Ver. Aranha Filho que, no dia do aniversário do Pronto Socorro, o Prefeito esteve lá e colocou a importância da campanha, da situação do Hospital Pronto Socorro e que, hoje, no primeiro trimestre, o Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre foi sustentado 90% com recursos próprios da Prefeitura e 10% com recursos do Ministério da Previdência, enquanto todo o funcionamento do resto dos hospitais do País, basicamente, isso se dá ao contrário: 90% de recursos vêm do Ministério da Previdência e 10% são recursos próprios. Então, está-se fazendo todo o esforço, por parte da Prefeitura, mas cremos que estamos retirando recursos que é da população de Porto Alegre, recursos que a Previdência Social deveria estar repassando ao Hospital de Pronto Socorro.

O SR. ARANHA FILHO: Nós temos conhecimento disso. Aliás, sempre foi assim, a Prefeitura sempre alcançou ao HPS a grande maioria dos recursos. Acredito até que este percentual tenha sido bem maior por parte da Prefeitura, já que o repasse, da área federal, custa a chegar e, quando chega, quase que não atende às necessidades.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. SANDRA DENISE LOPES: Só gostaria de colocar a posição dos funcionários. Eu também fui funcionária do Instituto de Cardiologia e não vejo uma fundação como solução para os funcionários do Pronto Socorro. Eu sentia muito a diferença, pois trabalhava no Pronto Socorro e no Cardiologia, na mesma época. Acho que o profissional do HPS, até em termos de relacionamento de todo o corpo de médicos com os funcionários, era bem melhor. Também em termos de salário, o Pronto Socorro pagava melhor que o Cardiologia. Uma fundação, talvez, em termos de recursos, seja uma solução, mas não o é em termos de funcionários, não para os funcionários do HPS. Era isso que eu queria colocar.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. UBIRAJARA MOTTA: A primeira colocação que pretendemos fazer é a seguinte: não se pode pegar o princípio bíblico de que de um lado está o bem e do outro está o mal. Encarando sob o aspecto de quem entrou no Pronto Socorro ainda em novembro de 1954, e que depois durante a Administração do Prefeito Villela, exercia função de Diretor, vivi, logicamente, todos esses problemas, com a liberação dos duodécimos, que a gente sabe que o Secretário da Fazenda do Município e o Secretário do Planejamento têm um poder muito acima do Secretário da Saúde, e todo mundo sabe disso, e que, às vezes, isso gera dificuldades. E nós, por duas vezes, tivemos que pedir a interferência direta do Prefeito para liberar as chapas de Raios X para o feriadão do final de ano.

Isso existe. Nós podemos achar que não existe, que a Constituição aboliu isso, mas existe. Eu ficaria até muito consolado se a Secretária não dissesse, agora não existe mais. Então, quer dizer, existem aquelas condições que favorecem, e aquelas que dificultam. Na ocasião, e não foi durante a Administração Villela, não foi o único trabalho que existiu sobre fundação; existiu na década de 50, depois na época do Diretor Ely, se não me engano, na época do Prefeito Loureiro da Silva, o problema fundação foi estudado. O grande argumento da Secretaria do Planejamento contra a fundação, e o trabalho está pronto na Secretaria do Planejamento, sobre fundação, transformação do Hospital de Pronto Socorro em fundação, era o problema do empreguismo, o medo do empreguismo; segundo, o medo de o Município perder o poder que ele tem sobre o hospital. Existem algumas coisas que devem ser trazidas, e vou fazê-lo rapidamente: está, hoje, no Pronto Socorro, tive oportunidade de conversar com o Prefeito deste Município, um Vereador da Grande Porto Alegre, vítima de agressão, e aquele Prefeito dizia da vontade, e eu acredito que ele tenha vontade, ele não tem é muito dinheiro, de colaborar, como um Município da Grande Porto Alegre que usa o Pronto Socorro; temos hoje lá um paciente vindo de Bagé, está lá na Enfermaria 8. Então, são problemas que vêm de avião até do Amapá.

Agora, o importante que vemos nisso tudo é a iniciativa do Ver. Vicente Dutra em trazer o problema para discussão, e a abertura da Secretária que, num momento se posicionou contra, mas aceitou a discussão. Quero trazer aqui um aspecto, acho que o problema fundação escapou do Pronto Socorro, pois no momento em que temos 70 mil pessoas, na Restinga, sem hospital, o problema não pode ficar assim. E que esta gente viaja 24 quilômetros para vir ao Pronto Socorro e o médico dizer: não é nada, volte para casa. Esse é um problema muito sério, que escapa àquela pequena área física do Hospital de Pronto Socorro. Mas nós como País, como Município, como Estado não temos recursos para resolver o problema de uma hora para outra. Nós temos que manter o Pronto Socorro realmente como uma área de segurança para todos nós.

Mas existe um outro fator que interfere em todas as medidas, em todos os recursos que são destinados ao Pronto Socorro, que é o crescimento da violência. O Pronto Socorro hoje tem na sua maioria, dos seus pacientes, e está aí o Dr. Hamilton, cirurgião, que viveu este problema, são as vítimas da agressão e as vítimas das violências do trânsito são os grandes clientes do Pronto Socorro.

Existe um aspecto que eu acho que não pode ser esquecido aqui que é a necessidade de a universidade e eu como Prof. da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, participante de uma comissão destinada a ter o ensino da Medicina de Urgência dentro do Hospital de Pronto Socorro, quer dizer que há uma necessidade que a fundação facilitaria isto, não é Doutor? Esta integração, não apenas com a UFRGS, mas com todas as Faculdades de Medicina de Porto Alegre. Facilitaria muito mais esta integração e que o Pronto Socorro também precisa trazer para dentro de si a universidade. Isso é uma necessidade e que no meu entendimento acho que a fundação facilitaria.

Eu acho que o problema do empreguismo, me parece, pode ser uma fantasia minha, ele está ficando um pouco para trás. Isto passa a ser um problema histórico e que eu pelo menos acho que não vai acontecer. Eu pelo menos não tenho esta preocupação. Na ocasião me manifestei favorável e eu acho que não vai resolver, como disse, todos os problemas, mas entendo e vejo com grande simpatia pelo menos a discussão em torno da fundação.

Os problemas do Pronto Socorro eles não podem ser resolvidos hoje porque aparecem outros amanhã. E acho que não há necessidade. E naquela ocasião foi muito debatido o problema da situação dos funcionários e no Pronto Socorro todo mundo debate este assunto, que é servidor do Pronto Socorro. Não houve este medo que se pudesse trazer alguns prejuízos ao servidor do Pronto Socorro. E de mais a mais, o pessoal que agüenta, que fica lá dentro, é um pessoal tão dedicado e o Pronto Socorro precisa. E no meu tempo eu tive uma expressão, o bom funcionário não precisa cumprimentar o diretor que lhe é muito grato. Acho que todo mundo está de acordo com isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, nós já ultrapassamos aí mais de 30 minutos das nossas comunicações. Nós vamos dar mais um prazo até às 16h15min, até por que nós temos já uma inscrição para o tempo de Liderança de um dos Vereadores da Casa. Nós temos quatro Vereadores inscritos. Ver. Vicente Dutra, Ver. José Valdir, Ver. João Motta e Ver. Luiz Machado que retira a sua inscrição. Então nós temos três Vereadores, o próximo é o Ver. Vicente Dutra.

A Mesa, atendendo à Questão de Ordem do Ver. Dilamar Machado, solicita ao Ver. Gert Schinke, que é o Presidente da Comissão de Saúde, que logo após o encerramento da Sessão que reunamos nossas autoridades que compõe a Mesa para nós darmos continuidade a esse debate junto à Comissão de Saúde.

Com a palavra, o Ver. Vicente Dutra.

O SR. VICENTE DUTRA: Bom, eu escutei atentamente as opiniões feitas pela Mesa, particularmente uma colocação feita pela Srª Secretária quando se referia à Fundação de Belo Horizonte, de Pronto Socorro, quero dizer a S. Exª que devem ter arquivado um amplo dossier que relata toda a história da formação dessa Fundação lá. E foi muito interessante porque em 1967 criou-se um grupo de trabalho para estudar como fazer uma estrutura adequada para servir de Pronto Socorro em Belo Horizonte. Levou dois anos o trabalho dessa Comissão e em 1969 eles chegaram à conclusão de que deveria ser criada uma fundação, e a partir dali essa Fundação tem pelo menos informações que eu tenho recebido de outras fontes que ela funciona e funciona muito bem. Nos últimos tempos, agora, mudou a administração, não sei a quantas anda a Fundação, mas com relação à estrutura de fundação eu quero dizer à Senhora Secretária o seguinte: que nós poderemos encontrar uma estrutura de fundação hospitalar, um mau funcionamento, podemos encontrar, e muito, por esse mundo afora.

Mas jamais - isso eu posso afirmar com toda a segurança -, jamais nós vamos poder argumentar que esse mau funcionamento se deve exclusivamente à estrutura de fundação, porque eu posso assim fazer um seguinte exemplo, tomo a liberdade de fazer esse exemplo, querendo a pessoa ir daqui ao Rio de Janeiro ou a Brasília, e têm dois aviões, qual é o avião que ela vai pegar? Vai pegar um avião de hélice? Ou vai pegar um avião a jato? Claro que 99% da população vai preferir o avião a jato. Por quê? Porque é mais seguro, é mais rápido, tem mais conforto. Outro avião vai chegar também, claro que vai chegar. Agora tem um detalhe, Srª Secretária, se a tripulação que deve pilotar este avião não estiver preparada para administrar a pilotagem deste avião, é claro que não vai nem levantar vôo. Isso não é da estrutura em si, a estrutura em si ela é ágil, ela permite uma série de evoluções administrativas que a outra estrutura não permite.

Com relação à parte do clientelismo, acho que o Dr. Melo matou a questão. Até nem sabia desse dispositivo constitucional. Mas mesmo que não houvesse essa determinação constitucional, a vontade do instituidor ela se faz para todo o sempre. As fundações, desde a época dos romanos, já funcionavam. Isto é, a vontade do instituidor é eterna. E se ele diz: eu quero que a administração da fundação se faça assim, como é o prêmio Nobel, por exemplo, toda a vida vai ser daquele jeito, porque o Ministério Público assegura isto aí. E aqui abre um componente psicológico muito interessante, porque as fundações estrangeiras, sabendo que há uma fiscalização do Ministério Público, elas carreiam recursos a Fundações; elas preferem carrear recursos a fundações do que ao próprio Poder Público que tem a má fama de mal-administrar os recursos, porque sabem que além da fiscalização normal que tem a fundação, o corpo funcional da fundação, a cúpula administrativa, ainda há por trás o Ministério Público que garante um funcionamento das atividades essenciais da fundação.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Vicente Dutra, a pergunta, por favor.

O SR. VICENTE DUTRA: Aqui é um debate. Eu estou apenas fazendo algumas considerações com relação àquilo que foi colocado.

Eu apenas para finalizar, Sr. Presidente, acho que é da maior importância, gostaria de ler aqui um trechinho de um depoimento do Dr. Raya, que é Diretor do Hospital de Clínicas de São Paulo. Perguntado pela Revista Veja, páginas amarelas, de 31 de julho de 1985 - há bastante tempo atrás. “Em que o Senhor se baseia para estar tão certo de que o sistema Fundação resolve os grandes problemas dos hospitais universitários?” Aí o Dr. Raya responde: “Se atravessarmos a rua dentro do próprio complexo do Hospital de Clínicas, encontraremos o Instituto do Coração - INCOR - considerado o hospital prince do País, por quê? Porque o INCOR possui na sua retaguarda, há cerca de 6 anos, a Fundação Euríclides de Jesus Zerbini. Às verbas do Estado esta Fundação de apoio soma rendas provenientes de uma situação privilegiada. Ela tem o direito de cobrar os serviços médicos que presta e aplica estes recursos adicionais na suplementação de salários”.

Veja bem, Sr. Presidente, há uma grande confusão - a fundação não inibe em nada a parte de salários do funcionário efetivo do Município e que continua vinculado à Prefeitura. Mas pode haver acumulação, claro que pode! A fundação é o único setor em que pode haver acumulação, há jurisprudência ampla sobre isso, porque ela é de caráter privado. Então, a pessoa pode receber o salário do serviço público, por estar cedida à fundação, e pode haver uma complementação, sem falar nas bolsas de estudos e no aprimoramento técnico do pessoal. Ainda diz, aqui, o Raya, quando perguntado sobre salários: “O sucesso do sistema ficou comprovado pelo comportamento da comunidade do INCOR, que quase por unanimidade decidiu não participar da última greve realizada pelos funcionários das demais áreas do Hospital de Clínicas. Mais ainda, depois da greve, os funcionários dos outros setores passaram a reivindicar a equiparação de seus vencimentos aos recebidos pelo pessoal do INCOR. Isso pode acontecer, sim, mas com a criação de uma fundação.” Ainda o atual Ministro Suzuki, que era o Diretor do INCOR, diz, aqui: “A Fundação Zerbini surgiu da necessidade de viabilizar mais rapidamente o Instituto do Coração que, como Unidade de Complexo Hospital de Clínicas apresentava deficiências e dificuldades inerentes a uma administração estatal. A agilização desse processo...” E, assim vai. Diz, mais adiante: “Hoje, vejo a Fundação como uma instituição sem fim lucrativo, de apoio a uma empresa governamental, cujos objetivos são os mesmos do Instituto do Coração. Ela surgiu para buscar recursos para o Instituto a partir do trabalho e produtividade do próprio INCOR. Isso significa que no Instituto do Coração nós estamos valorizando cada vez mais o trabalho reconhecendo que ao prestar um serviço de alto nível teremos como resultado uma recompensa maior e melhor para todos.” Eu teria aqui outros depoimentos ainda.

Só para finalizar, Presidente, eu requeiro também que se dê continuidade a este assunto não apenas na Comissão de Saúde - que é o lugar adequado - mas em conjunto com a Comissão de Justiça, porque o assunto também é de ordem juíridica. Há um compoente jurídico aqui importante que tem que ser esclarecido, de modo que eu peço que a Comissão depois estabeleça uma forma de atuação conunta para continuarem os estudos, por sugestão do Presidente, quem sabe pela manhã, para não interferir no horário da Sessão Ordinária. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu me confesso quase leigo no assunto, por isso mesmo, enquanto ouvia o debate, me surgiram três questões, algumas acho que até já foram tocadas. A primeira é a seguinte: persistindo esse quadro negro que se tem quanto ao repasse de recursos do Estado e, principalmente, da esfera federal, a transformação do Hospital de Pronto Socorro em fundação poderia preencher essa lacuna? Outra questão é se, no atual regime do HPS, são insanáveis esses obstáculos de ordem administrativa, não seria possível se desobstaculizar a área administrativa? A terceira questão prende-se ao fato de que se o HPS for transformado em fundação, até que ponto as responsabilidades pela remessa de verbas, por parte da União, principalmente, não seriam debilitadas pelo fato de ser uma fundação, uma vez que agora já há dificuldades nessa remessas.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com a Secretária Maria Luiza Jaeger.

A SRA. MARIA LUIZA JAEGER: Em resposta à primeira, gostaria de colocar a questão da universidade. O Hospital de Pronto Socorro, hoje e sempre, foi um campo de estágio para as universidades na área de emergência, quase o único campo de estágio para os Cursos de Medicina e Enfermagem, na área de emergência. Uma das possibilidades que se vê é que o Ministério da Educação assuma como sua responsabilidade e passe a ter um convênio como tem com a Santa Casa de Misericórdia. É preciso que se diga que com o Bônus da Vida a Santa Casa recolhe recursos na ordem de 3 a 4%, o restante vem todo do convênio universitário que aquela entidade tem. Foi aprovado dentro da SMSSS um repasse extraordinário de recursos, através de um projeto de integração denominado “Leasing de Integração Universidade/Comunidade”, de mais três milhões de dólares para a Irmandade da Santa Casa, para os vários hospitais que integram aquela Irmandade, para reformulação e compra de aparelhos, de equipamentos. Isso é um projeto com os hospitais universitários e no qual pretendemos incluir o HPS.

Em relação às colocações do Ver. José Valdir, acho que as questões administrativas elas são sanáveis via Administração Direta. A posição que defendemos é de que a Administração Pública, a Administração Indireta não pode continuar ter a pecha de algo que não funciona. Ela pode funcionar e ela tem mostrado em vários países do mundo que ela é possível de funcionar. Então tem que tornar essa máquina mais ágil. E hoje, a Direção do HPS, ela é ordenadora de despesas. Ela ordena despesas, ela manda comprar. Só que para isso é preciso ter recursos. Quando há o repasse da verba do recurso, nós compramos em uma semana o que necessitamos. Agora, o problema é a questão de não ter recursos. Sem recursos não adianta ser ordenadora de despesas, estar descentralizada a questão de recursos, não precisa nem a assinatura de Prefeito, nem assinatura de Secretário, mas é necessário haver o recurso. Então, a questão básica continua para nós, que recursos devem e são obrigação da União e do Estado de serem repassados ao Município de Porto Alegre, para o Município de Porto Alegre atender à população, não só do Município, como também a população da Região Metropolitana, como de outros Municípios do Estado e de outras regiões do País.

Em relação à questão da responsabilidade do setor federal, como fundação, ele não tem. Inclusive, numa das propostas dessa questão da Legislação Complementar que está em discussão no Congresso Nacional, que é uma proposta defendida pelo Ministério da Previdência, está colocado no art. 14, deste anteprojeto de lei, que é vedado à adminsitração de recursos públicos através de fundações ou outras entidades de direito privado.

Isto é um anteprojeto de Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde feito pelo Ministério da Previdência Social e pela Organização Panamericana de Saúde. Isto criaria problema em relação a funcionamento, hoje, de fundações.

Quanto à questão que o Ver. Vicente Dutra estava colocando, acho que têm fundações que funcionam, como o INCOR. Agora, o INCOR, basicamente funciona com recurso público e com recurso público que acaba dando atendimento privilegiado para quem pode pagar mais. E a posição que se defende é que todo e qualquer habitante do Território Nacional tenha um atendimento igualitário e equânime e não porque pode pagar, mas sim porque todos nós contribuímos com a Previdência Social. A gente, enquanto Secretaria, continua à disposição para essa discussão com a Câmara, com a Comissão de Saúde, com todos os Vereadores, considera essa discussão importante, agora, principalmente, considera o seguinte: podemos discutir a Fundação, mas vamos antes de qualquer coisa discutir mais recursos para a área de saúde e nos juntar nesta luta com o Governo do Estado, com o Governo Federal, no sentido de repassar mais recursos para a rede pública de Porto Alegre.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta desistiu, então só nos resta agradecer à presença da Drª Maria Luiza Jaeger, do Dr. Hamilton Petry de Souza, do Dr. Paulo Barbosa Soares, do Dr. Claúdio de Oliveira, Vice-Presidente do Centro de Estudos do HPS, do Dr. Luiz Henrique Motta, do Dr. Antônio Carlos Melo, Presidente da FEPLAM, da Srª Erminda Miragem, do Dr. Roberto Barros Benevett, Diretor Administrativo da Fundação Universitária de Cardiologia, do Dr. Ubirajara Motta, que enriqueceu esse debate e também da Srª Sandra Denise Lopes.

Nós encerramos o período de Comunicações. Agradecemos à presença dos Senhores e, de imediato, solicitamos ao Ver. Lauro Hagemann que é nosso Secretário para acompanhar os nossos visitantes.

Continuamos com os trabalhos. Liderança com o PMDB, Ver. Luiz Machado.

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, assumo a tribuna mais uma vez para falar sobre um assunto que já tinha reportado há mais ou menos 15 dias atrás, onde falava sobre o Governo da Frente Popular numa medida drástica em que retirava os comerciantes da Praia de Ipanema, Bairro Guarujá e também Pedra Redonda, ou seja, são os trabalhadores antigos e que produziram para a nossa Cidade e que estão hoje à mercê da própria sorte. Quero colocar alguma coisa aqui, vou divergir do Governo da Frente Popular, onde o Secretário analisa da seguinte forma: “O titular da SMIC afirma que qualquer documento é ilegal já que os terrenos são de área da Marinha e, em última instância, pertencem ao povo de Porto Alegre. Vamos discutir apenas os critérios de desocupação, mas a decisão é irreversível.”, garantiu Vasconcelos. Ele assegurou que em três meses a área vai estar totalmente desocupada.

Quero dizer que isto trouxe, para aquela comunidade, e aqui tem algumas pessoas presentes, um desalento, um sentimento porque são moradores que ali sustentam seus familiares há mais de vinte anos.

Agora, vou fazer uma pergunta: como ficam estes bairros, como Pedra Redonda, Ipanema e Guarujá com seus burgueses morando à beira da praia, Ver. José Valdir, com os burgueses morando à beira da praia e avançando até mesmo o espaço físico da praia?

Quero dizer com isso que não podemos mais tolerar, porque eles atacaram os mais fracos e deixaram de atacar os mais fortes, os poderosos. Pois quero ver a guerra da Frente Popular, como ela guerreou com os empresários do transporte coletivo, que são do dinheiro, que vá guerrear contra os que são os burgueses que colocaram seus muros até mesmo avançado pela beira da praia, tirando a passagem de um local para outro.

É essa a minha colocação, que o Governo possa fazer uma justiça para os que produziram, pois os comerciantes lá estabelecidos produziram para a nossa Cidade, tanto Ipanema quanto Guarujá.

Trago esta manifestação de repúdio à Administração Popular, pois esperava que começassem pelos poderosos, pois a Frente Popular foi sempre unânime em dizer: “Não olhamos a quem quando queremos cumprir a lei, vamos atacar sempre quem a infringir”. Essa foi a colocação do Sr. Prefeito: quando todos infringirem, seja do maior ao pequeno, nós vamos cumprir a Lei. Pois agora eu quero que seja cumprida a Lei para aquelas mansões que invadiram a Praia de Ipanema e Guarujá, onde temos que fazer uma volta para chegar à praia. Eu quero ver comprar essa briga com os poderosos. E aqui estão famílias pobres que vivem do comércio da beira da praia. Estamos praticamente na entrada do inverno e temos famílias que nem têm condições de morar, estão a perguntar onde vão morar e onde vão trabalhar. É uma explicação para o Governo da Frente Popular, que é um governo do povo, que acredito que vai resolver o problema deles, porque é uma decisão arbitrária que eu concordo.

Quero que, se essa medida venha a acontecer arbitrariamente, que então sejam atacados os poderosos que lá estão há muitos anos, com piscinas e com mansões de até 1.000m². Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri, do PSB.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje eu venho a esta tribuna para falar em nome do meu Partido. Falar como homem de um Partido, falar como um Vereador pertencente à Bancada do Partido Socialista Brasileiro para me manifestar pela primeira vez nesta Casa no sentido eminentemente político-partidário. E sempre tender ou querer, sem ser esta a minha intenção de criar seqüelas ou entrar em linha de colisão com o PT e com a Administração do PT na Prefeitura de Porto Alegre, eu sou obrigado, não só por uma questão partidária, mas também pelo afeto cordial e pessoal que me liga ao Dr. Bruno Mendonça Costa, até poucos dias um dos Diretores da FESC.

Conheço o Dr. Bruno Mendonça Costa desde os idos da década de 50. Em 1964, quando houve o Golpe Militar eu era Vice-Presidente da ala moça do Partido Trabalhista Brasileiro e o Dr. Bruno Mendonça Costa era Secretário-Geral da mesma. Acompanhei a vida dele, desde aquela época até hoje e, com relação a sua pessoa, só tenho palavras de elogio. Acho que era um dos melhores administradores que a Frente Popular tinha. Acho que era competente, decente e honesto e que estava na FESC, exatamente, para cumprir com os objetivos que a própria FESC se propunha. Exalto a grandeza do Dr. Bruno Mendonça Costa que, embora demissionário e, embora, tenha se afastado nenhuma palavra de descortesia e nenhum sinal de ruptura e nada saiu da boda do Dr. Bruno que pudesse deixar um senão com relação à Administração que até aquele momento ele serviu. Mas acho que tenho que assinalar que alguns funcionários da FESC, na minha opinião procuraram tumultuar a administração do Dr. Bruno e cercear a liberdade dele na administração da FESC. Eu tenho certeza absoluta, pelas informações colhidas, que as manifestações de solidariedade que o Dr. Bruno recebeu dos funcionários da SEC foi algo muito eloqüente. Acho que neste momento de dificuldade administrativa, pelo qual atravessa a Administração da Frente Popular ela não poderia ter se isolado, como se isolou e nem poderia ter prescindido da prestimosa colaboração do Partido Socialista Brasileiro.

A minha manifestação não tem nenhum sentido de levantar quaisquer aspectos de discórdia. Nada disso. Apenas assinalar com muito sentimento o que aconteceu com a FESC e alertar o PT para que isso não ocorra mais, porque se estes episódios se somarem, evidentemente, o PT ficará isolado na Administração de Porto Alegre e isso eu mesmo que falo; na condição de membro do PSB; não gostaria que ocorresse. De qualquer forma, o meu aplauso e a minha solidariedade ao Dr. Bruno Mendonça Costa. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, em tempo de Liderança, pelo PDS.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada, contrariamente à posição do nobre Ver. Luiz Machado, eu quero colocar a minha solidariedade ao Secretário Municipal de Indústria e Comércio pela sua iniciativa de dar um basta aquele comércio ilegal, mal situado, no Ipanema. Ele, se realizar a sua meta, terá feito uma coisa que eu tentei mas não consegui, porque recebi incompreensões. Espero que ele tenha a compreensão e a solidariedade de todos aqueles que gostam desta Cidade. Não é um bom serviço, não é um atendimento que alegre a população de Ipanema.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se me perguntassem qual o melhor ano da década de 80 para ser Prefeito de Porto Alegre, eu diria 1986. Sem dúvida nenhuma, sem nenhum erro, sem nenhuma preocupação, porque deixava a Prefeitura ao Prefeito Alceu Collares em excelentes condições. Perfeitamente estruturada, perfeitamente organizada, com dinheiro em Caixa, e aqui está o documento para dizer que no dia 2 de janeiro tinha 16 bilhões de cruzeiros, diferente do que encontrou a Prefeitura o atual Prefeito Olívio Dutra. E a Administração Popular faz um relato do que encontrou e eu vejo com tristeza que o ex-Prefeito Alceu Collares defende-se dizendo que achou a Prefeitura também com falta de recursos. Não é verdade. Está aqui documentado. Fiquei três anos dizendo, mas agora tenho documentado.

(Aparte paralelo.)

O SR. JOÃO DIB: Não é verdade que eu esteja sendo passional, neste momento. Eu estou sendo racional, estou mostrando um documento. E vou fazer uma análise, a partir dos relatórios da administração. Vou mostrar que, em 1985, nós tapamos 446 mil metros quadrados de buracos nesta Cidade e que, em 1986, com todos os recursos deixados, apenas 191 mil metros. Vou mostrar que, das nove escolas ditas como realizadas no ano de 1986, sete, exatamente sete, foram feitas em 1985, na Administração João Dib. Estão no relatório do Sr. Prefeito Alceu Collares. E, para que não tenham dúvidas, um dia, inaugurava-se um pavilhão na Escola Estadual Venezuela e eu fui convidado, pois havia feito o pavilhão na minha administração. Chovia e era sábado. Eu cheguei um pouquinho atrasado, o Prefeito Collares já estava discursando e dizendo que estava inaugurando. De repente, eu chegava, e ele disse: “Mas eu quero dizer que esta escola eu apenas estou inaugurando, foi feita na administração João Dib, que, por sinal, esta chegando aí neste momento.” Mas, no Relatório de realizações da Administração Collares, de 1986, consta o pavilhão de alvenaria da Escola Estadual de 1º Grau Venezuela.

Que ele se defenda, é um direito dele, mas vai ser difícil se defender de todas as acusações que aqui estão formuladas, dizendo apenas que eu o deixei também com dívidas. Não é verdade, não deixei dívidas, deixei as mesmas dívidas que a Prefeitura já tinha e que rolavam, que eram pagas e que foram sendo pagas durante os 999 dias em que fui Prefeito.

Eu deixei a Prefeitura em excelentes condições, não raspei os cofres da Prefeitura, como informa o documento que eu mostrei aqui, que dois bilhões de cruzados, nos últimos dias da administração, foram objeto de acordo feito com o Governador Pedro Simon, acordo homologado em juízo no dia 28 de dezembro, mas que dizia que, nos dias 19, 23 e 26 de dezembro, deveriam ser pagos os dois bilhões. Eu também mostrei aqui cópia deste documento. Portanto, não deixei a Prefeitura com os cofres raspados: no dia 2 de janeiro, repito, tinha 16 bilhões de cruzeiros, para pagar eventuais dívidas, porque no dia 31 de dezembro os bancos não estavam abertos. Mas também nos primeiros dias, na primeira semana, mais 9 bilhões e meio de excesso de arrecadação de ICM, correspondente a dezembro, deram ingresso na Prefeitura. Portanto, o ex-Prefeito, Alceu de Deus Collares, que se socorra junto a Deus e fale a verdade, e não diga que encontrou uma Prefeitura endividada, porque não é a verdade.

Mas eu volto a fazer uma análise mais criteriosa da Administração João Dib entregue ao Prefito Alceu Collares. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Liderança pelo PDT, Ver. Vieira da Cunha.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a exemplo do Ver. João Dib, nós também vamos nos reservar o direito de trazermos a esta tribuna uma análise mais aprofundada da administração de S. Exª, quando Prefeito de Porto Alegre. Mas há um fato, Ver. João Dib, que é inegável, e me recordo porque assumia como Vereador nesta Casa e acompanhei.

Quando o Prefeito Collares assumia o Governo, havia, de fato, um bloqueio das quotas do ICM para a Prefeitura de Porto Alegre, motivado pelo Banco Ioschpe, e ao que me consta, quem havia tomado esses recursos do Banco Ioschpe, e se havia bloqueio, e havia quando o Prefeito Collares assumiu, é porque o pagamento não havia sido realizado; a quota do ICM estava bloqueada, e tanto é verdade, que o Ver. Dib vem dizer que havia recursos, mas nós vamos ver se havia mesmo, porque me recordo que teve que ser feito um empréstimo, se não me engano junto ao Banco do Estado de Minas Gerais, para poder pagar esse empréstimo, e assim liberar as cotas de ICM. Mas, a exemplo de V. Exª, nós também vamos ter o cuidado de fazer um exame mais aprofundado da questão.

Mas chamo a atenção de V. Exª, de que essa declaração do Prefeito Collares surgiu porque a Administração Popular não se cansa de querer justificar o seu fracasso, a sua incompetência, e o seu desgoverno, com atos, com projetos e com realizações da nossa Administração do PDT em Porto Alegre. Eu pensei que este fosse durar 30, 60, digo, nos 100 dias da Administração, quem sabe, o Prefeito Olívio vai lá, vai fazer um rosário de reclamações e vai passar, afinal de contas, a administrar Porto Alegre. Mas isso não acontece. E a cada dia vem mais um porta-voz da Administração Popular querer justificar o seu fracasso, como diz aqui o Prefeito Collares. Collares afirma que vai aguardar o relatório para responder detalhadamente o que classifica como afirmações genéricas que estão servindo de pretexto para o fracasso da atual administração.

Mas eu não gostaria de que o meu tempo escoasse sem ter oportunidade de manifestar, a exemplo do Ver. Omar Ferri, sobre o caso da FESC, até por que acho que nós, Vereadores, a Câmara, o Poder Legislativo, ele tem que acompanhar de perto, apesar de ser atribuição obviamente do Sr. Prefeito, nomear, demitir, aceitar pedido de demissão. Nós temos por obrigação que acompanhar de perto estes episódios, Dr. Omar Ferri. E acho que V. Exª, talvez por compromissos, acordos ideológicos, ou político-partidários, com a Administração Popular não quis assim referir.

Mas eu tenho aqui em minhas mãos, uma cópia de uma carta datada de 25 de abril de 1989 assinada pelo Sr. Bruno Mendonça Costa, uma carta aos funcionários da FESC, em que o Sr. Bruno Mendonça Costa explicita as razões que o levaram a solicitar a demissão do seu cargo na FESC. E no meu ponto de vista esta carta contém afirmações muito duras e como disse aqui da tribuna o Ver. Omar Ferri, se trata de uma pessoa confiável, sob cujas palavras nós, da Bancada do PDT não temos nenhuma dúvida da veracidade do que o Sr. Bruno Costa coloca nesta carta aos funcionários da FESC. Diz ele: “Defendo alguns princípios que são sagrados para mim. Faz parte da minha própria ideologia o bom relacionamento humano, o respeito recíproco, as atitudes sérias e responsáveis. Acredito muito mais na argumentação e na persuasão do que na força bruta. Não defendo a imposição de idéias pela intimidação explícita ou velada. Deploro o autoritarismo sob qualquer forma ou disfarçado sobre qualquer bandeira. Não se casa com minha maneira de ser ou agir a manipulação de pessoas, a humilhação e o desrespeito ainda que em nome de ideais mais elevados.” Diz ainda o ex-Diretor da FESC, é curto o trecho, Sr. Presidente, eu pediria para terminar: “Todo o cidadão deve ser livre para pensar, expor e defender suas idéias e seus ideais. Mesmo que não sejam nem sequer semelhantes aos meus, aliás justamente por causa disso é que padeci alguns sofrimentos que fizeram uma marca profunda na minha maneira de pensar e de agir, destes princípios não me afastarei, ainda que, aparentemente, seja prejudicado. Não vou discorrer dos motivos pelos quais estou me afastando, é do conhecimento de todos vocês. Não vale a pena falar sobre eles porque são pequenos e mesquinhos.” E finaliza um outro trecho da sua carta aos funcionários da FESC, dizendo o seguinte: “A luta vale a pena se tiver um conteúdo ético, afastado dos interesses menores e mesquinhos”.

Está aqui então, Sr. Presidente, finalizo, está aqui o Sr. Bruno Mendonça Costa, o único representante do PSB no Governo da Frente Popular, sendo explícito e mais claro não poderia ser dos motivos que o levaram a se afastar deste autodenominado Governo da Frente Popular. Sou grato, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para o espaço de Liderança, inscrito pelo PT, Ver. Flávio Koutzii, Líder.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou aproveitar o tempo de Liderança, para fazer alguns registros, antes que o tempo se encarregue de desatualizá-los. O primeiro, já há uma Moção encaminhada à Casa é o protesto e mais do que isto uma preocupação com o ato dessa madrugada, na qual o monumento aos três mortos de Volta Redonda, sob a ação de um comando da ultra direita foi explodido, e reivindicado expressamente por um grupo que deve ser uma versão urbana da UDR. Não é a UDR, é eu que estou dizendo que é um grupo que nasce para uma atividade urbana de ultra direita, a associação corre por minha conta.

O segundo aspecto que eu gostaria de destacar, é que me impressionou vivamente nos nossos debates aqui, é a forma como todas as Bancadas e todos os Vereadores ouviram ou não ouviram ou fizeram que não ouviram o dado que já saiu nos jornais e que foi retomado desta tribuna pelo Ver. Isaac Ainhorn que não se encontra no Plenário - aliás, ele tem estado bastante ausente, ultimamente -, quando ele referindo aquele famoso tema dos 150 mil cruzados que a Prefeitura usou para a questão da encampação e financiar alguma das atividades necessárias neste processo, partiu de uma nota na qual se lia que a Prefeitura já tomou emprestado 12 milhões de cruzados novos até aqui. Já havíamos falado em janeiro que o pagamento da folha se fez desta maneira e semana passada já o Secretário da Fazenda e as notas todas da imprensa especializada registravam um aumento mais de 5 milhões.

O que me chamou a atenção, para uma Câmara que debateu com tanta intensidade, com tanto convencimento e paixão as questões das finanças e os recursos financeiros do Município, é passar em branco e pelo lado a necessidade deste empréstimo. Ele foi feito, senão não haveria dinheiro para pagar em dia como foi pago, a folha do mês passado. Quer dizer que nos nossos debates ou a Prefeitura desenvolve uma estranha compulsão masoquista, ela pede emprestado para pagar juros depois, ou ela está confirmando nesta administração elementar desses recursos que realmente o que nós temos dito aqui é absolutamente verdadeiro. Acho que é um dado muito importante porque ele vai servir de referência para os debates que nós faremos a seguir sobre todas as questões concernentes ao tema salarial; quer dizer, se comprovou no mês passado, e eu vou dizer muitas vezes isto aqui, que do jeito que está nós estamos no limite e praticamente para fechar a folha é preciso pedir dinheiro emprestado. A responsabilidade para com o Município é de todos os Partidos e de todos os Vereadores que apreciem esta dramática realidade.

Terceiro elemento, que eu não queria deixar de registrar, é o acontecimento de sexta-feira, à tarde, na qual uma parte importante dos funcionários da CARRIS, não havendo recebido o seu salário por razões óbvias - parece que no Estado isso teve uma amplitude muito maior - que foi a greve dos bancos, que impediu que o dinheiro estivesse disponível. No Estado parece que foi um fenômeno geral que atrasou até o dia de hoje o pagamento, e no Município, isso implicou que o BIC, que tem uma sede dentro da própria CARRIS, não tivesse recursos naquele momento. Que os funcionários protestem contra isso nos parece absolutamente natural; que de uma forma fulminante isso se transforme numa manifestação muito dura e violenta contra a administração da CARRIS, que, rapidamente, se transforme em vivas ao ex-Secretário Castan e entusiasmados brados ao candidato Brizola, me parece permitir deduzir que de um fato infelizmente acontecido e saneado na mesma manhã de sábado, há um claro indício, no meu entendimento. Nós, que absolutamente nunca trabalhamos com esse tipo de categoria, de que a violência dessa reação e a impossibilidade de expressar, pública e democraticamente uma explicação da Direção e do Presidente, que não foi escutado, revela que pelo menos um grupo muito importante de funcionários está mobilizado numa posição que eu entendo de extrema agressividade e antagonismo com a própria empresa que trabalha.

Aos senhores, para tirarem as conclusões. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h39min.)

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